O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentou nesta segunda-feira (21) o curso de formação obrigatório para profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam atividades remuneradas.A resolução foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Os profissionais têm prazo até dezembro, num total de 180 dias, para participar do curso, que será ministrado pelo órgão executivo de trânsito dos Estados ou por órgãos, entidades e instituições por ele autorizadas.
Para fazer o curso, de 30 horas-aula, os interessados devem ter 21 anos, estar habilitado no mínimo há 2 anos na categoria ‘A’, entre outros requisitos. O uso de colete de segurança com dispositivos refletivos também será obrigatório.
Segundo o Contran, sem o curso, os trabalhadores não vão poder exercer a profissão.
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