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MACEDO

domingo, 17 de julho de 2011

NOVO SALÁRIO MINIMO PRA 2012 SERA DE R$ 616,34

BRASÍLIA - O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012, aprovado, nesta quarta-feira (13) pelo Congresso, manteve o valor do salário mínimo previsto pelo Executivo de R$ 616,34. Além disso, a LDO estabelece que o Orçamento da União para o ano que vem terá que preservar uma dotação para o aumento real aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O Congresso alterou a proposta do Executivo de excluir de reajuste, em 2012, o auxílio-alimentação e a assistência pré-escolar, médica e odontológica quando o valor do benefício pago aos aposentados e pensionistas superar o valor médio da União, praticado em março de 2011. Os deputados e senadores mantiveram nessa regra, apenas, o auxílio-alimentação.

O presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), considerou as mudanças nas regras de reajuste dos benefícios previdenciários um avanço.“Enquanto na Europa se cria um movimento de acabar com o Estado Social de Direito, nós aqui no Brasil e nos países em desenvolvimento, estamos em um movimento contrário garantindo os direitos sociais.”

No que diz respeito às transferências de recursos para o setor privado, a LDO para 2012 acrescenta novas entidades beneficiáveis, como as de assistência social que trabalhem com idosos, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco, além de habilitação de pessoas com deficiências. Pelo texto, a entidade que receber recursos para investimento terá que comprovar capacidade gerencial, operacional e técnica para desenvolver as atividades e informar a quantidade e qualificação de seus profissionais.
O relator-geral, Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), preservou os parâmetros macroeconômicos do governo federal pelos quais o crescimento esperado da economia brasileira neste ano será de 4,5% e 5% em 2012. A meta de inflação prevista pelo Índice de Preço ao Consumidor Agregado (IPCA), para 2011, continua em 5%, segundo o relator da LDO e de 4,5% em 2012.

Sobre as “metas e prioridades de 2012”, o relator-geral incluiu o pagamento pelo Executivo das emendas individuais de deputados e senadores, além das ações referentes ao Programa de Aceleração e Crescimento (PAC) e à superação da extrema pobreza, já previstas no texto do Executivo.

Quanto às metas de superávit primário para 2012, a LDO aprovada pelo Legislativo manteve o valor nominal de R$ 139,822 bilhões para União, estados e municípios. Desse total, R$ 96,973 bilhões caberá ao governo federal. Os deputados e senadores restringiram, entretanto, a redução máxima desse valor em R$ 40,6 bilhões, no caso das ações previstas no PAC.

O deficit nominal aprovado não poderá ser superior a 0,87% do PIB e o crescimento das despesas correntes – gastos com pessoal, por exemplo – não poderá superar o crescimento dos investimentos. Já as emissões de títulos da dívida do Tesouro Nacional terão que ser previstas na lei orçamentária e nos créditos adicionais.

De acordo com o texto aprovado, acerca da paralisação de obras públicas, por conta de problemas detectados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), os congressistas estabeleceram que a decisão deverá ser encaminhada pelo órgão à Comissão Mista de Orçamento no máximo em 40 dias, a contar da conclusão das auditorias.

Também ficou definido na LDO que dentro desse prazo de 40 dias, 15 serão reservados para a manifestação preliminar do gestor da obra. Foi estabelecido, ainda, que a suspensão das obras e serviços só poderá ser evitada por decisão da Comissão Mista de Orçamento.

Além disso, segundo o texto da LDO, o governo federal não poderá executar qualquer investimento antes de aprovado o Orçamento Geral da União, pelo Congresso. O texto do Executivo previa investimentos, mesmo sem a sanção do orçamento até 31 de dezembro, em obras do PAC e com inversões financeiras relativas à participação da União no capital de empresas.

Vereador responde Secretário de Saúde de Peritoró

O texto abaixo foi publicado tal qual foi enviado pelo vereador Constantino dos Santos Neves, de Peritoró:


Constantino Neves

Respondendo ao questionamento colocado pelo Secretário de Saúde do Município de Peritoró Sr. Josivaldo Veras, o qual me chama de mentiroso, quero informar que no dia 13 de maio de 2011, entreguei no Ministério Público da Comarca de Coroatá uma denuncia sobre o descaso com a Saúde pública de Peritoró, informando a falta de médicos, de medicamentos, os postos de saúde fechados, total falta de higiene, falta de transporte, falta de oxigênio no hospital.As mesmas denuncias foram acompanhadas de videos feitos in loco dos locais denunciados, e que foi encaminhada ao Ministério da Saúde em Brasília.
Quero informar ao Sr. Secretário que o Ministério da Saúde só faz os sorteios nos municípios onde as denuncias são consistentes. Só para informar a sociedade peritoroense e aos leitores do seu blog o montante dos recursos ja recebidos pela Secretaria de Saúde do Municipio de Peritoró nos 30 meses do Governo Agamenon Lima Milhomem.

FUS – FUNDO DE SAÚDE

2009 – 1.272.982,25

2010 – 1.401.853,60

2011 – 876.110,99

TOTAL: 3.550.946,84 ( TRÊS MILHÕES QUINHENTOS E CINQUENTA MIL NOVECENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS.)

PROGRAMAS DE SAÚDE ( FARMÁCIA BÁSICA – PAB FIXO – SAMU – PAB VARIÁVEL)

2009 – 2.064.847,10

2010 – 777.200,23

2011 – 1.147.725,61

TOTAL: 3.989.772,94 ( TRES MILHÕES NOVECENTOS E OITENTA E NOVE MIL SETECENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS.)

DANDO UM TOTAL GERAL DE RECURSOS O MONTANTE DE R$ 7.540.719,79 ( SETE MILHÕES QUINHENTOS E QUARENTA MIL, SETECENTOS E DEZENOVE REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS.), portanto meu caro amigo está ai o porque das minhas denuncias, pois o nosso município esta um caos na saúde e pra onde foi todo esses recursos. Informo ainda que o Sr. Secretário Josivaldo, também foi o secretário de saúde da primeira gestão do Governo Agamenon que quando saíram deixaram o município em estado de calamidade pública.

O Denasus não audita ex-prefeitos pois suas contas estão no TCE, são auditados os prefeitos atuais, pois os recursos são do seu governo.

Vale informar que o sr. Josivaldo é um Secretário de Saúde ausente, visita o prédio da sua secretaria uma vez por semana e não mora no município.Será que ele está preocupado com a Saúde Pública do nosso povo !!!!!!!!!!. Fonte de informações dos recursos (www.bb.com.br) (fns.fundo a fundo)

segunda-feira, 4 de julho de 2011

FIM DAS COLIGAÇÕES JÁ NAS ELEIÇÕES PARA VEREADOR NO PRÓXIMO ANO

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (29), por maioria de votos, a proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com as coligações eleitorais nas eleições proporcionais (vereadores, deputados estaduais e federais).

A PEC integra o conjunto de propostas da Comissão de Reforma Política do Senado. Para efetivar a nova regra, a PEC ainda precisa passar pelo plenário do Senado e pela Câmara. As coligações partidárias serão permitidas, entretanto, nas eleições majoritárias (presidente da República, governadores, senadores e prefeitos).

Em defesa do fim das coligações nas eleições proporcionais, o relator da matéria, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), argumentou que esse modelo de alianças, em geral, ‘constituem uniões passageiras, estabelecidas durante o período eleitoral por mera conveniência, sem qualquer afinidade entre os partidos coligados no tocante ao programa de governo ou ideologia’.

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