O atual sistema partidário brasileiro não é compatível com a nova república democrática brasileira. Muitos partidos foram implantados no período de crise da ditadura e de transição para a democracia. Muitos surgiram sem fundamentos ideológicos. Infelizmente, nenhum governo pós-ditadura pôde elaborar um projeto de reforma política, muitas vezes por falta de maioria e outras vezes por falta de vontade política. Todavia, a democracia brasileira já esperou tempo demais. A nova Presidenta do Brasil Dilma Rousseff insistiu durante sua campanha sobre a urgência desta reforma e é provável que o tema continue sendo uma prioridade em seu governo.
Hoje, temos aberrações que permitem toda deriva republicana. Atualmente segundo o Tribunal Superior Eleitoral existem registros de 27 partidos! Muitos não têm nenhuma base filosófica e política: são legendas de aluguel. É a nociva prática do “é dando que se recebe” — e o pior é que esses políticos contribuem para a permanência do vírus maléfico da corrupção política. Impunemente, eles abusam do poder político para nomeações de afiliados, usam do apadrinhamento na distribuição de cargos. Estes políticos fisiológicos defendem interesses paroquiais em detrimento do interesse nacional. Para eles, tudo isto é normal. Eles sempre repetem: “faz parte do jogo político”!
Em razão desta realidade, só uma boa reforma do sistema político pode provocar um choque de seriedade junto à opinião pública. Ela contribuirá sem dúvidas na melhora da imagem do Parlamento brasileiro, hoje completamente deteriorada.
Além disso, a pulverização do sistema partidário no Brasil dificulta a formação de maiorias nas assembléias estaduais e no Congresso Nacional. Impossível, dentro do atual sistema, travar uma discussão séria sobre a fidelidade partidária. Quem sabe, as listas fechadas partidárias sejam o melhor caminho.
Não devemos esquecer que temos nossa parte de responsabilidade em certos desvios republicanos, pelo fato de não exercermos nossa cidadania política, nem exigir que a casa do povo seja mais bem representada. O deputado não é eleito para me oferecer um emprego ou bolsa de estudo para meu filho, nem para defender seus interesses privados — mas para zelar pela coisa pública, pelo interesse coletivo e não individual.
O exercício de um cargo eletivo não deve ser nem “individualista”, nem “carreirista”. A política não é uma profissão, nem é vitalícia, nem hereditária. Como indagava a filósofa Hannah Arendt, qual o sentido da política, quando os homens políticos — eles mesmos — perderam o sentido político?
Daí urge aprofundar este debate com a sociedade brasileira. O ideal seria realizar fóruns populares e convidar os deputados federais e senadores a participarem do debate sobre a reforma política. No final de cada fórum, os cidadãos seriam convidados a escolher, entre as medidas sugeridas, a que considerassem mais importante. Deputados e senadores assinariam uma carta, estabelecendo os compromissos que se comprometeriam a defender. De certeza o parlamento brasileiro ganharia maior credibilidade, pois os representantes do povo estariam à escuta do povo. Basta vontade política para elaborar uma verdadeira reforma do sistema político.
Temos hoje no Brasil uma sociedade civil organizada, principalmente representada por movimentos sociais, ONGs de desenvolvimento, mundo associativo, centrais sindicais. Estes já participaram de vários embates que levaram a democratização do país. Há anos eles vêm lutando pela reforma do sistema político e não perderam a esperança, apesar das decepções.
A Abong, o órgão representativo das ONGs de desenvolvimento, reivindica, junto com outros movimentos e organizações sociais, cinco pilares da reforma do sistema político: o fortalecimento da democracia direta; o fortalecimento da democracia participativa; o aprimoramento da democracia representativa por meio do sistema eleitoral e dos partidos políticos; a democratização da informação e da comunicação; e a democratização do Poder Judiciário. Chegou a hora de se investir a fundo nessa mobilização.
Se quisermos um melhor funcionamento da governabilidade democrática, e, uma reforma do sistema e o funcionamento das instituições políticas, é hora de selar uma parceria entre democracia participativa e democracia representativa para elaborar uma verdadeira reforma do sistema político e evitar a privatização da política. Temos que reencontrar o sentido nobre da política, que permite a uma comunidade agir sobre si mesma, sem perder a visão do interesse geral. Esta reforma política deve favorecer um novo comportamento republicano. Só assim a política será escrita com letras maiúsculas e ganhará credibilidade e sustentabilidade.
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