Peritoró – Vereador confirma na Câmara denúncias ao MPE

Fonte blog do Acélio

O texto abaixo foi enviado à redação do blog pela assessoria do vereador Constantino. Está publicado na sua integralidade:

Da tribuna da Câmara Municipal de Peritoró na sessão ordinária desta sexta 27/05, com o plenário completamente lotado e a presença de todos os vereadores, o vereaador Constantino Santos Neves com discurso calmo e equilibrado, confirmou as três denuncias entregues ao ministério público da comarca de Coroatá:

Constantino Neves

1ª Denuncia – Contra a falta da merenda escolar, falta do transporte escolar, falta de infra-estrutura para funcionamento das escolas, o atraso no pagamento dos veiculos que prestam serviços para a prefeitura através de uma empresa de locação de Pedreiras e o descaso nos pagamentos das servidoras (AOSG) da zona rural, que recebem, apenas r$ 100,00 por mês. E a falta das aplicações corretas dos recursos do FUNDEB.

2ª – Saúde – PSF, Programa Saúde da Familia não funciona, falta de médicos, falta de remédios os postos de saúde com total falta de higiene e os pacientes sendo atendidos por técnico de enfermagem e acadêmicos. Esta denuncia tambem foi encaminhada ao Ministério da Saúde, inclusive com cópia de DVD.

3ª Denuncia – O não cumprimento da prefeitura com o Art. 7 da Constituição  Federal, ou seja o não pagamento do adicional noturno e insalubridade, aos Vigias,Digitadores, Motoristas, Auxiliar de Enfermagem e Agentes Administrativos e AOSG, que trabalham, em horário diferenciado e nos plantões. Solicitou também da Promotoria a entrega das contas do Prefeito Agamenon Lima Milhomem exercício 2010 entregues no Tribunal de contas do Estado, com cópia para Câmara Monicipal e que até o momento não chegaram a Câmara Municipal, caracterizando assim improbidade administrativa.