MARANHÃO NO PROGRESSO !

Gás Natural em Capinzal do Norte-Ma

MARANHÃO

Crescimento e Desenvolvimento

Para o governo do maranhão levando em conta os números de investimentos confirmados, o Maranhão caminha de forma sólida para uma nova década de crescimento e desenvolvimento social e econômico. Nos próximos seis anos, período em que o estado, conforme anunciado, receberá mais de 100 bilhões em investimentos públicos e privados.

Essa nova realidade de crescimento do Maranhão é sustentada em investimentos concretos em diversos segmentos econômicos, atraídos pelas vantagens comparativas e competitivas do estado (localização privilegiada, infraestrutura, portos, ferrovia, rodovias, energia e água).

O novo Maranhão de investimentos de grandes indústrias, e obras estruturantes, com oportunidades de emprego e renda para a população começou a ser construído a partir de agosto de 2009 com a Painel Empresarial que reuniu em São Luís as maiores empresas com atuação no Brasil e no exterior, como EBX, Vale, Alumar, Suzano, Petrobrás, grupo Ferroeste e Ambev, além do BNDES.

O Maranhão vive o momento ímpar das oportunidades, com a instalação de grandes empreendimentos em vários municípios maranhenses, como a Refinaria Premium I, em Bacabeira, a Aciaria em Açailândia (com capacidade para produzir 360 mil toneladas de ferro gusa por ano), a mineração de ouro em Centro Novo e Godofredo Viana, a fábrica de celulose em Imperatriz, duas plantas de produção de cimento em São Luís, complexo avícola em Balsas, e agora a exploração de gás natural e a perspectiva de petróleo no Município de Capinzal do Norte, além de outros investimentos estruturantes como a ampliação do Porto do Itaqui e da Ferrovia Carajás.

Porém a grande notícia divulgada nessa semana foi dada pela OGX de que o Maranhão possui a maior província petrolífera na região de Capinzal do Norte com potencial estimado em 56 trilhões de pés cúbicos de gás natural (volume equivalente a duas Bolívias) e 1,9 bilhão de barris de óleo. Em pouco tempo o Maranhão será um grande produtor de gás natural e quem sabe até de petróleo, atividade que irá gerar riquezas, novas oportunidades de emprego e renda e atrair mais indústrias para o estado. Segundo o governo a Refinaria é um dos maiores investimentos no estado, e que irá gerar aproximadamente 132 mil empregos diretos e indiretos.

Peritoró – Vereador confirma na Câmara denúncias ao MPE

Fonte blog do Acélio

O texto abaixo foi enviado à redação do blog pela assessoria do vereador Constantino. Está publicado na sua integralidade:

Da tribuna da Câmara Municipal de Peritoró na sessão ordinária desta sexta 27/05, com o plenário completamente lotado e a presença de todos os vereadores, o vereaador Constantino Santos Neves com discurso calmo e equilibrado, confirmou as três denuncias entregues ao ministério público da comarca de Coroatá:

Constantino Neves

1ª Denuncia – Contra a falta da merenda escolar, falta do transporte escolar, falta de infra-estrutura para funcionamento das escolas, o atraso no pagamento dos veiculos que prestam serviços para a prefeitura através de uma empresa de locação de Pedreiras e o descaso nos pagamentos das servidoras (AOSG) da zona rural, que recebem, apenas r$ 100,00 por mês. E a falta das aplicações corretas dos recursos do FUNDEB.

2ª – Saúde – PSF, Programa Saúde da Familia não funciona, falta de médicos, falta de remédios os postos de saúde com total falta de higiene e os pacientes sendo atendidos por técnico de enfermagem e acadêmicos. Esta denuncia tambem foi encaminhada ao Ministério da Saúde, inclusive com cópia de DVD.

3ª Denuncia – O não cumprimento da prefeitura com o Art. 7 da Constituição  Federal, ou seja o não pagamento do adicional noturno e insalubridade, aos Vigias,Digitadores, Motoristas, Auxiliar de Enfermagem e Agentes Administrativos e AOSG, que trabalham, em horário diferenciado e nos plantões. Solicitou também da Promotoria a entrega das contas do Prefeito Agamenon Lima Milhomem exercício 2010 entregues no Tribunal de contas do Estado, com cópia para Câmara Monicipal e que até o momento não chegaram a Câmara Municipal, caracterizando assim improbidade administrativa.

Mai 23 OAB DECIDE AJUIZAR AÇÃO CONTRA A CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICIPIOS PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

O Conselho da seccional maranhense da OAB decidiu na noite desta sexta-feira pelo ajuizamento de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a resolução da Assembleia Legislativa que definiu regras para criação de municípios.

Os conselhereiros entenderam que a resolução criada pelo Poder Legislativo é inconstitucional na medida que o surgimento de novas cidades fere a Constituição do Maranhão e a Federal. Eles explicaram que isso acontece porque o Congresso Nacional ainda não criou uma lei complementar para regular o assunto.

Por conta disso, a Ordem vai ajuizar uma Adin perante do Tribunal de Justiça do Maranhão e acionará o Conselho Nacional para tomar a mesma medida junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O relator da matéria, Rodrigo Lago, explicou que há dois anos o Poder Legislativo adaptou á Constituição do Maranhão à Constituição Federal em relação à edição, pelo Congresso Nacional, de uma lei complementar para regular a questão. Como o Congresso nunca criou lei alguma, entende ser inconstitucional a adoção da medida pela Assembleia.

“É um processo que está nascendo errado. A própria Assembleia adaptou a Constituição do Maranhão à Federal, que exige a edição de uma lei complementar. A Ordem entendeu que a forma escolhida (resolução) para criação de municípios é totalmente equivocada”, disse Rodrigo Lago.

A OAB também criou uma comissão para estudar de que forma pode agir para superar essa omissão do Congresso Nacional. Durante a reunião, os conselheiros se posicionaram contra e a favor à criação de municípios.

 

Com informações do Décio.

TCE lança acompanhamento online de contas

O Maranhão é o 4º estado do país a implantar o Sistema de Auditoria Eletrônica (SAE), ferramenta de tecnologia da informação lançada nesta segunda-feira (23) pelo TCE. A solenidade foi presidida pelo presidente do órgão, conselheiro Edmar Cutrim, e contou com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Luís Fernando Silva, representando a governadora Roseana Sarney (PMDB).

 

O SAE possibilitará ao TCE o acompanhamento em tempo real da execução orçamentária do Governo do Estado, prefeituras, câmaras municipais e demais órgãos públicos maranhenses. Três prefeituras participam dessa primeira etapa do programa: Pedreiras, São José de Ribamar e Bacabeira.

Parte de um conjunto de medidas que estão sendo desenvolvidas com o intuito de tornar mais ágil e eficaz a atuação da Corte de Contas maranhense, o sistema é um divisor de águas que coloca o TCE em sintonia com os novos paradigmas internacionais de controle de contas públicas.

Experimentalmente, o sistema começa a funcionar com as três prefeituras signatárias do documento, escolhidas por sorteio. No próximo ano, já serão mais de 50 prefeituras integradas ao SAE. Dessa forma, o projeto prevê a inclusão de todos os municípios até 2014.“Esses são os objetivos estabelecidos desde 2008 e agora passa a ser uma realidade em favor da população”, declarou Edmar Cutrim.

Luís Fernando saudou a iniciativa do TCE como uma forma de garantir transparência e assegurar o controle da gestão. “Somente em um futuro que esperamos próximo poderemos avaliar o que representa a implantação desse sistema para o aperfeiçoamento da gestão pública em nosso estado. O TCE maranhense se coloca no mesmo patamar de tribunais mais tradicionais do país em termos de qualidade e gestão de auditoria pública”, avaliou o secretário.

O prefeito de Pedreiras, Lenoilson Passos, elogiou a iniciativa. “O sistema será mais ágil e a população vai tomar conhecimento de nossas ações com mais transparência. É uma grande conquista para os gestores”, avalia.

(Com informações do TCE).

MUNICIPIOS REMANESCENTES DE PERITORÓ PODERÁ SER EMANCIPADOS:LIVRAMENTO E INDEPENDÊNCIA

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa publicou, no Diário desta quarta-feira, Resolução Administrativa estabelecendo o prazo de um mês - a contar do ultimo dia 11 de maio, ao dia 11 de junho - para que a Casa receba requerimentos com pedidos de emancipação de novos municípios no Maranhão.

O projeto de Resolução Legislativa, de autoria da Mesa Diretora, regulamentando a competência da Assembleia para promover estudos de viabilidade para a criação de novos municípios foi aprovado em sessão extraordinária realizada no último dia 5.

De acordo com a referida Resolução, o requerimento elaborado pela comunidade deve estar subscrito por, no mínimo, 10% (dez por cento) dos eleitores residentes na área geográfica a ser emancipada e com firma individualmente reconhecida (em cartório).

A proposta deve estar acompanhada de um memorial descritivo da área a ser desmembrada, relacionando todos os povoados que integram o pedido de emancipação.
Recebido o requerimento, a Assembleia Legislativa iniciará os estudos de viabilidade municipal. Com este objetivo, será criada a Comissão de Triagem e Elaboração de Projetos de Criação de Municípios, que avaliará a regularidade da proposta dentro do prazo de 180 dias.

O estudo de viabilidade municipal é criterioso e consiste em examinar condições que permitam a consolidação e o desenvolvimento das áreas que pleiteiam a emancipação, adotando como requisitos as viabilidades econômico-financeira, político-administrativa e sócio-ambiental e urbana.

Ao fim desta etapa, o estudo de viabilidade municipal será publicado no Diário Oficial do Estado, quando se abrirá um prazo de 60 dias para impugnação.
A impugnação poderá ser feita à Assembleia Legislativa por qualquer interessado, pessoa física ou jurídica. O estudo de viabilidade será disponibilizado no site da Assembleia Legislativa durante o período impugnável (60 dias).

O processo terá continuidade com a realização de pelo menos uma audiência pública em cada um dos núcleos urbanos em vias de emancipação.Encerrado o prazo para impugnação, cada requerimento será transformado em projeto de lei e, à luz do Regimento Interno, será encaminhado para a apreciação da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa, que decidirá pela impugnação ou homologação da matéria.

Cada projeto deverá, ainda, ser submetido a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, da Assembleia Legislativa, que avaliará o aspecto constitucional e legal.

Por fim, se as comissões decidirem pelo deferimento da matéria, a Assembleia Legislativa autorizará a realização de plebiscito em consulta à totalidade da população do município origem, incluindo a área a ser emancipada. Só depois da aprovação popular, a Assembleia submeterá o projeto de lei a apreciação do plenário.

De acordo com a Resolução, além das viabilidades econômico-financeira, político-administrativa e sócio-ambiental e urbana, as áreas a serem emancipadas devem atender aos pré-requisitos.

SEGUNDO O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº   /2011

 Regulamenta as competências da Assembleia Legislativa no que tange aos estudos de viabilidade municipal para a criação de municípios no Estado do Maranhão e adota outras providências.

 Art. 1º. A criação de novos municípios far-se-á por lei estadual, mediante requerimento subscrito por, no mínimo, 10% (dez por cento) dos eleitores residentes na área geográfica que se pretenda emancipar para originar o novo Município, dirigido à Assembléia Legislativa.

 Art. 2º. Recebido o requerimento, a Assembléia Legislativa, após verificada a sua regularidade, providenciará a elaboração, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, do Estudo de Viabilidade do Município a ser criado e da área remanescente do Município pré-existente.

 Art. 3º. O Estudo de Viabilidade Municipal tem por finalidade o exame e a comprovação da existência das condições que permitam a consolidação e desenvolvimento dos Municípios envolvidos, e deverá comprovar, preliminarmente, em relação ao Município a ser criado, se foram atendidos os seguintes requisitos:

I – população igual ou superior a 6.000 (oito mil) habitantes;

II – eleitorado igual ou superior a 50% (cinqüenta por cento) de sua população;

III – existência de núcleo urbano já constituído, dotado de infra-estrutura, edificações e equipamentos compatíveis com a condição de Município;

IV – número de imóveis, na sede do aglomerado urbano que sediará o novo Município, superior à média de imóveis de 10% (dez por cento) dos Municípios do Estado, considerados em ordem decrescente os de menor população;

V – arrecadação estimada superior à média de 10% (dez por cento) dos Municípios do Estado, considerados em ordem decrescente os de menor população;

VI – área urbana não situada em reserva indígena, área de preservação ambiental ou área pertencente à União, suas autarquias e fundações;

VII – continuidade territorial.

§ 1º Atendidos os requisitos estabelecidos no caput, dar-se-á prosseguimento ao Estudo de Viabilidade Municipal que deverá abordar os seguintes aspectos:

I – viabilidade econômico-financeira;

II – viabilidade político-administrativa;

III – viabilidade sócio-ambiental e urbana.

§ 2º A viabilidade econômico-financeira deverá ser demonstrada a partir das seguintes informações:

I – receita fiscal, atestada pelo órgão fazendário estadual, com base na arrecadação do ano anterior ao da realização do estudo e considerando apenas os agentes econômicos já instalados;

II – receitas provenientes de transferências federais e estaduais, com base nas transferências do ano anterior ao da realização do estudo, atestadas pela Secretaria do Tesouro Nacional e pelo órgão fazendário estadual, respectivamente;

III – estimativa das despesas com pessoal, custeio e investimento, assim como com a prestação dos serviços públicos de interesse local, especialmente a parcela dos serviços de educação e saúde a cargo dos Municípios envolvidos;

IV – indicação, diante das estimativas de receitas e despesas, da possibilidade do cumprimento dos dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

§ 3º A viabilidade político-administrativa deverá ser demonstrada a partir do levantamento da quantidade de funcionários, bens imóveis, instalações, veículos e equipamentos necessários ao funcionamento e manutenção dos respectivos Poderes Executivo e Legislativo municipais.

§ 4º A viabilidade sócio-ambiental e urbana deverá ser demonstrada a partir do levantamento dos passivos e potenciais impactos ambientais, a partir das seguintes informações e estimativas:

I – novos limites do Município a ser criado e da área remanescente;

II – levantamento da quantidade e tipologia das edificações existentes nas áreas urbanas;

III – levantamento das redes de abastecimento de água e cobertura sanitária;

IV – eventual crescimento demográfico;

V – eventual crescimento da produção de resíduos sólidos e efluentes;

VI – identificação do percentual da área ocupada por áreas protegidas ou de destinação específica, tais como unidades de conservação, áreas indígenas, quilombolas ou militares.

§ 5º Os dados demográficos constantes dos Estudos de Viabilidade Municipal serão considerados em relação ao último levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

§ 6º Os demais dados constantes dos Estudos de Viabilidade Municipal deverão ser fornecidos pelos órgãos municipais, estaduais e federais de planejamento, fazenda, estatística e meio-ambiente, além de outros cuja competência ou área de atuação demandem sua participação.

§ 7º Não será permitida a criação de Município se a medida resultar, para o Município pré-existente, na perda dos requisitos estabelecidos no caput.

 Art. 4º. Os Estudos de Viabilidade Municipal serão publicados no órgão de imprensa oficial do Estado, a partir do que se abrirá prazo de 60 (sessenta) dias para sua impugnação, por qualquer interessado, pessoa física ou jurídica, perante a Assembléia Legislativa.

§ 1º O sítio na internet da Assembléia Legislativa disponibilizará os Estudos de Viabilidade Municipal para conhecimento público, durante o prazo previsto no caput.

§ 2º Será realizada pelo menos uma audiência pública em cada um dos núcleos urbanos envolvidos no processo, durante o prazo previsto no caput.

 Art. 5º. Encerrado o prazo do art. 4º, a Assembléia Legislativa deliberará sobre os Estudos e suas impugnações, na forma de seu regimento interno, devendo decidir pela impugnação ou homologação.

 Art. 6º. Homologado o Estudo a que se refere o art. 3º, comprovando a viabilidade, a Assembléia Legislativa autorizará a realização de plebiscito em consulta à totalidade da população do Município pré-existente, inclusive da área a ser emancipada.

 Art. 7º. Aprovada em plebiscito a criação, a Assembléia Legislativa votará a lei respectiva.

 Art. 8º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 PLENÁRIO NAGIB HAICKEL, 19 de ABRIL de 2011.

Arnaldo Melo
Presidente
 Hélio Soares
Primeiro-Secretário
Jota Pinto
Segundo-Secretário

Os desafios da reforma política

O atual sistema partidário brasileiro não é compatível com a nova república democrática brasileira. Muitos partidos foram implantados no período de crise da ditadura e de transição para a democracia. Muitos surgiram sem fundamentos ideológicos. Infelizmente, nenhum governo pós-ditadura pôde elaborar um projeto de reforma política, muitas vezes por falta de maioria e outras vezes por falta de vontade política. Todavia, a democracia brasileira já esperou tempo demais. A nova Presidenta do Brasil Dilma Rousseff insistiu durante sua campanha sobre a urgência desta reforma e é provável que o tema continue sendo uma prioridade em seu governo.

Hoje, temos aberrações que permitem toda deriva republicana. Atualmente segundo o Tribunal Superior Eleitoral existem registros de 27 partidos! Muitos não têm nenhuma base filosófica e política: são legendas de aluguel. É a nociva prática do “é dando que se recebe” — e o pior é que esses políticos contribuem para a permanência do vírus maléfico da corrupção política. Impunemente, eles abusam do poder político para nomeações de afiliados, usam do apadrinhamento na distribuição de cargos. Estes políticos fisiológicos defendem interesses paroquiais em detrimento do interesse nacional. Para eles, tudo isto é normal. Eles sempre repetem: “faz parte do jogo político”!

Em razão desta realidade, só uma boa reforma do sistema político pode provocar um choque de seriedade junto à opinião pública. Ela contribuirá sem dúvidas na melhora da imagem do Parlamento brasileiro, hoje completamente deteriorada.

Além disso, a pulverização do sistema partidário no Brasil dificulta a formação de maiorias nas assembléias estaduais e no Congresso Nacional. Impossível, dentro do atual sistema, travar uma discussão séria sobre a fidelidade partidária. Quem sabe, as listas fechadas partidárias sejam o melhor caminho.

Não devemos esquecer que temos nossa parte de responsabilidade em certos desvios republicanos, pelo fato de não exercermos nossa cidadania política, nem exigir que a casa do povo seja mais bem representada. O deputado não é eleito para me oferecer um emprego ou bolsa de estudo para meu filho, nem para defender seus interesses privados — mas para zelar pela coisa pública, pelo interesse coletivo e não individual.

O exercício de um cargo eletivo não deve ser nem “individualista”, nem “carreirista”. A política não é uma profissão, nem é vitalícia, nem hereditária. Como indagava a filósofa Hannah Arendt, qual o sentido da política, quando os homens políticos — eles mesmos — perderam o sentido político?

Daí urge aprofundar este debate com a sociedade brasileira. O ideal seria realizar fóruns populares e convidar os deputados federais e senadores a participarem do debate sobre a reforma política. No final de cada fórum, os cidadãos seriam convidados a escolher, entre as medidas sugeridas, a que considerassem mais importante. Deputados e senadores assinariam uma carta, estabelecendo os compromissos que se comprometeriam a defender. De certeza o parlamento brasileiro ganharia maior credibilidade, pois os representantes do povo estariam à escuta do povo. Basta vontade política para elaborar uma verdadeira reforma do sistema político.

Temos hoje no Brasil uma sociedade civil organizada, principalmente representada por movimentos sociais, ONGs de desenvolvimento, mundo associativo, centrais sindicais. Estes já participaram de vários embates que levaram a democratização do país. Há anos eles vêm lutando pela reforma do sistema político e não perderam a esperança, apesar das decepções.

A Abong, o órgão representativo das ONGs de desenvolvimento, reivindica, junto com outros movimentos e organizações sociais, cinco pilares da reforma do sistema político: o fortalecimento da democracia direta; o fortalecimento da democracia participativa; o aprimoramento da democracia representativa por meio do sistema eleitoral e dos partidos políticos; a democratização da informação e da comunicação; e a democratização do Poder Judiciário. Chegou a hora de se investir a fundo nessa mobilização.

Se quisermos um melhor funcionamento da governabilidade democrática, e, uma reforma do sistema e o funcionamento das instituições políticas, é hora de selar uma parceria entre democracia participativa e democracia representativa para elaborar uma verdadeira reforma do sistema político e evitar a privatização da política. Temos que reencontrar o sentido nobre da política, que permite a uma comunidade agir sobre si mesma, sem perder a visão do interesse geral. Esta reforma política deve favorecer um novo comportamento republicano. Só assim a política será escrita com letras maiúsculas e ganhará credibilidade e sustentabilidade.

Sarney recebe Xuxa e a rainha da Suécia !

José Sarney e senadores durante audiência com a rainha Sílvia, a Suécia

Brasília – A rainha Silvia Renate, da Suécia, esteve na manhã desta quinta-feira com o senador José Sarney, no gabinete da Presidência do Senado. Amigos de muitos anos – o último encontro foi em março de 2010, também no Congresso -, eles ratificaram as crescentes relações comerciais entre o Brasil e a Suécia. Os senadores Wellington Dias (PT/PI), Eduardo Suplicy (PT/SP), Collor de Mello (PTB/AL), Gleisi Hoffmann (PT/PR) e Marta Suplicy (PT/SP) também participaram do encontro.

Durante a conversa, a política de utilização do álcool como única fonte de combustível dos ônibus coletivos na Suécia foi citada por Sarney: “A Suécia é o maior importador do nosso álcool. Atuamos também em conjunto na África na produção do álcool”.

Desde quando foi coroada rainha da Suécia, Silvia, filha de mãe brasileira e pai alemão, dedica-se a patrocinar projetos que têm como objetivo apoiar a infância carente em vários países. Em 2002, em visita ao Brasil, a rainha pôde presenciar em São Paulo a apresentação da banda da Escola de Música do Convento das Mercês, de São Luis (MA), que mantém 800 alunos. Formada por adolescentes e crianças pobres, a banda, patrocinada pela Fundação José Sarney, emocionou a rainha. Os seus 125 músicos foram, três anos depois, em 2005, premiados com o primeiro lugar no Festival Nacional de Bandas Juvenis de Campos (RJ).

Xuxa

O presidente do Senado também recebeu a apresentadora Xuxa Meneghel. Ela veio pedir celeridade na aprovação do projeto sobre direito de crianças e adolescentes serem cuidados sem o uso de qualquer forma de violência e humilhação. “Alguns pais chegam a dizer que sofrem com a aplicação dos castigos, mas declaram que castigam pelo bem das crianças”, exemplificou para justificar a necessidade de aprovação do projeto – PL 7672/10, do Poder Executivo -, já em tramitação, que proíbe métodos de educação violenta. Xuxa disse ficar “chocada” com declarações dos pais quando indaga se batem nos filhos.

Sarney, que prometeu empenho em favor da causa, também defendeu a necessidade de criar nas famílias e nas escolas a consciência de que o castigo corporal não é maneira de tratar as pessoas. Xuxa mostrou-se esperançosa com a possibilidade de mudanças na mentalidade das famílias brasileiras.

Sarney com a "Rainha dos Baixinhos", que foi muito cumprimentada

 

A Secretária de Direitos Humanos, Maria do Rosário, a ministra do Superior Tribunal de justiça (STJ), Nancy Andrighi, Martha Santos Paz, da UNICEF e Martha Suplicy, vice-presidente do Senado, acompanharam Xuxa na audiência com o presidente. Paz relatou que, nos últimos cinco anos, 28 países já aprovaram leis contra aplicação de castigos corporais em crianças e adolescentes. “A criança é um cidadão cujos direitos devem ser defendidos pelo Estado”, enfatizou. Andrighi defendeu a inclusão de psicólogos e pedagogos nas Varas da Infância e da Adolescência, para que famílias com problemas possam ser acompanhadas e reeducadas. “Os problemas tem que ser resolvidas com o diálogo entre as partes acompanhadas por especialistas”, reforçou.

Para reforçar importância da lei na mudança do comportamento – ainda aceito – de violência e covardia contra crianças, a apresentadora lembrou que é comum, por exemplo, histórias de bêbados que em casa batem nos filhos e na mulher. “Por que não batem no policial na rua?”, cobrou.

Simpática e sorridente, Xuxa movimentou o Senado, festejada por funcionários e populares por onde passou com o presidente Sarney, que a encontrou na chegada porque, seguindo protocolo, havia acompanhado a rainha Silvia, da Suécia até a saída do prédio. Ao final da audiência, descontraída, a “rainha dos baixinhos” desculpou-se com o presidente pelo cumprimento de beijinhos na chegada. “Treinei para não fazer isso e acabei fazendo”, disse para ouvir do presidente: “Pois então, agora, dê o terceiro”. Ela atendeu o pedido.

(As informações são da Agência Senado).

FRASE DA SEMANA !

O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas. Bertolt Brecht

AGORA É A VEZ DA JUVENTUDE !!!!

Jovens, devem estar ciente dos acontecimentos políticos em suas localidades (Municípios) em que vivem, bem como fazer um chamamento à responsabilidade de todos os jovens para que assumam de fato, e de direito, o seu lugar na condução dos destinos administrativos de seus Municípios.

Já não é mais aceitável que nossos adolescentes inteligentes, dinâmicos e criativos fiquem relegados a planos secundários ou totalmente ignorados nos programas e projetos administrativos dos Municípios.

Jovem, é chegada à hora de se fazer uma política onde a juventude seja de fato a prioridade em uma administração.

Você jovem é a alavanca necessária para dar o inicio, uma revolução administrativa, onde a participação do cidadão é fundamental para, com a transparência necessária de todos os atos administrativos, mostrar que apesar da carência de recursos, pode muito bem, propiciar a todos os segmentos da sociedade uma perspectiva de vida superior a que ofereceram, se é que ofereceram alguma coisa.

Jovem, você já parou para pensar nesta pergunta: “Quando algum jovem foi chamado para ser um co-autor na condução dos destinos de seu Município?

Veja bem, todas as lideranças emergentes, cidadãos jovens, dinâmicos, competentes preparados cultural e intectualmente, são desprezados de qualquer possibilidade de serem co-gestores de uma administração.

Os jovens precisam de espaços político administrativo, com a conquista do espaço irá propiciar a sociedade uma administração inteligente e, sobretudo voltada para o progresso. Imaginamos uma empresa, uma instituição, uma sociedade, um município ou uma nação, bem sucedidos, tendo por administradores pessoas despreparadas e, sobretudo limitadas em termos de conhecimentos? É evidente que existem as exceções, mas até quando vamos ficar fazendo experiências na busca de uma exceção que dê certo? As coisas não acontecem por acaso, é preciso ir em busca das soluções para os problemas que se apresentam. Não devem aceitar lamentações como justificativas para falta de recursos, isto porque felizmente, os Municípios podem contar com cidadãos jovens, inteligentes, competentes, preparados, para através da criatividade, da competência, superar as dificuldades de ordem conjuntural.

Jovens, não somente o jovem etário é jovem na idade, mas jovem de idéias de mentalidade, jovem na criatividade, jovem no dinamismo, jovem de espírito, enfim, que saibam valorizar as experiências positivas do passado e que tenham a honradez e a coragem de assumir os erros, fazendo destes motivos para a busca constante do acerto.

A inserção da juventude na Política é de extrema importância para renovar quadros, trazer novas idéias e construir um novo caminho. Os jovens não podem ficar omissos, tem que acreditar na força como instrumento de transformação. O Jovem seja ele de direita ou esquerda, independente da sua ideologia, do partido em que esteja não pode ficar ausente das discussões que envolvem nosso futuro.

No exercício da cidadania, a participação do jovem amplia os espaços públicos, assim acabando com o individualismo na sociedade política. O eleitor jovem deve compreender que a política faz parte do nosso dia-dia e é fundamental para sobrevivência da sociedade. Devemos aumentar a participação da juventude nos debates políticos.

“VOCÊ JOVEM É A ALAVANCA NECESSÁRIA PARA DAR O INICIO A UMA REVOLUÇÃO ADMINISTRATIVA”

Prefeitura de Peritoró emite convite para assinaturas com presença de Lobão

Fonte :  assessoria de comunicação/PMP

A Eletrobrás estará desenvolvendo politicas públicas no nosso município, os 1º projetos são para geração de trabalho e renda, educativos e culturais. Os projetos selecionados foram os seguintes: Piscicultura, projeto mandala escola (irrigação e produção de hortaliças e construção de mercado público e casa do artesão). 

O ministro Lobão estará presente juntamente com o presidente da Eletrobrás/Eletronorte, prefeitos municipais da região, vice-governador secretários estaduais, municipais, presidente da assembleia do estado, imprensa nacional estadual e local e o povo em geral.

O objetivo :

Desenvolvimento de politicas em favor da população que vive no entorno da subestação de energia da Eletronorte para uma convivência das comunidade com a empresa já que se trata de segurança nacional a área da subestação e de torres de distribuição de energia.

Peritoró e Miranda do Norte foram os 1º município a serem contemplados.

VEREADOR DENUNCIA MAL ADMINISTRAÇÃO DE PERITORO NO MPE !

BLOG DO ACELIO TRINDADE

Vereador Constantino Neves

Foi enviado á redação do blog, pela assessoria dà vereador de Peritoró, Constantino dos Santos Neves, um texto descrevendo  o teor das denúncias protocoladas no Ministério Público Estadual, de Coroatá, na última sexta-feira,13,  contra a adminsitração do prefeito Agamenon Milhomem.

Abaixo o texto, na íntegra:

No dia 06 de abril de 2011 o Vereador Constantino Santos Neves, teve uma audiência com a Exma. Sra. Promotora de justiça da Comarca de Coroatá-MA, Dra. Patricia Espindola Passos Silva.

Na oportunidade o Vereador denunciou varias irregularidades da Administração Municipal na Gestão do atual Prefeito Agamenon Lima Milhomem, como:

• a falta de Transporte Escolar principalmente dos alunos da Zona Rural, falta da Merenda Escolar que só nos meses de Fev/Mar de 2011 ja tinha recebido r$ 97.000,00 e até agora as escolas não tem merenda,
• denunciou também que tem funcionárias que trabalham como  zeladora na Zona Rural com salários de r$ 100,00 e ainda assim, passam de três meses sem receber
• e o mais grave de tudo é o descaso da Educação com a manutenção das escolas da Zona Rural que não oferecem a mínima condição de uso, pois a qualquer momento poderão cair por cima dos alunos, pois já estamos no terceiro ano de mandato e até agora nenhum tijolo foi assentado. Nem pra reforma e nem pra construção, para onde esta indo todo este dinheiro e lhe digo que não é pouco.
• Denunciei também a terceirização do transporte municipal por uma suposta Empresa de Pedreiras-MA, e o estranho de tudo isso e que o município tem tantos carros alugados e falta o tansporte para atender as necessidades do município.E principalmente o atraso ja de mais de três meses nos alugueis. Onde nós vamos parar com tanto descaso.

•  No dia 18/02/2011 o vereador Constantino teve um requerimento aprovado por unaniidade na Câmara de Vereadores, solicitando da Sec.Municipal de Transporte a identificação de todos os carros que prestam serviços para Prefeitura é até o presente momento nada foi feito nesse sentido, o que eles estão escondendo????.
• Na Saúde as denuncias não param. Principalmente sobre o suposto desvio dos recursos do Programa Saúde da Familia-PSF, a falta de remédio, falta de médicos, os pacientes são atendidos por técnicos de enfermagem, o abandono dos Postos de Saúde,  a sujeira nos postos de saúde, que se o municipio tivesse médicos poderiam acontecer infecção hospitalar, portanto amigo Peritoró pede Socorro.
• Ontem dia 13 de maio 2011 o Vereador Constantino Santos Neves, Protocolou as 11 hs da manhã na Promotoria de Justiça de Coroata, todos os documentos necessários que sustentam a referida denuncia, inclusive com DVD que mostra o descaso aqui denunciado.

BOMBA - CGU INVESTIGA PREFEITURAS DO MARANHÃO !!!

Carla Lima

Da Editoria de Política de O Estado do Maranhão

.

Fiscalizações da Controladoria Geral da União (CGU) em 62 prefeituras maranhenses revelaram irregularidades na aplicação de cerca de R$ 74 milhões, oriundos dos repasses voluntários do Governo Federal, principalmente, para a saúde e educação.

Falta de prestação de contas, impugnação total ou parcial das contas que foram apresentadas ou não execução do projeto a que a verba foi destinada são algumas das irregularidades que levaram a CGU, ano passado, a executar a tomada de conta especial em 62 municípios do estado.

“A tomada de contas especial é um instrumento da administração pública para buscar prejuízos causados ao erário, sendo o processo instaurado, segundo informações da Controladoria, depois de esgotadas todas as medidas administrativas para reparação do dano”, explicou Roberto Viégas, chefe da CGU no estado.

Das 62 prefeituras que tiveram a tomada de conta especial executada, em 24 foram identificados problemas com aplicação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Foram mais de R$ 8 milhões destinados a essa área. Se condenadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), todas essas administrações municipais podem devolver mais de R$ 11 milhões ao erário.

Entre as prefeituras fiscalizadas estão Dom Pedro, com indícios de irregularidades no valor de R$ 2 milhões, Peritoró e Pindaré-Mirim, que deverão devolver mais de R$ 800 mil cada uma, e São Pedro da Água Branca, que em três tomadas de contas especiais apresentou irregularidades que envolvem cerca de R$ 130 mil. Já as irregularidades na aplicação dos recursos federais destinados à saúde por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e Fundação Nacional de Saúde (Funasa) somam mais de R$ 59 milhões. Nesta lista, se destaca a Prefeitura de Barra do Corda, condenada a devolver R$ 19,5 milhões por pagamento irregular de despesas.

Impugnação – Outro destaque dessa lista das acusadas de irregularidades na aplicação da verba da Saúde é a Prefeitura de Caxias, que em três convênios deve à União mais de R$ 5,7 milhões. No caso da administração caxiense, o TCU impugnou totalmente as prestações de contas dos repasses de R$ 947,5 mil, R$ 53 mil e R$ 333 mil, o que levou a Controladoria a fazer a tomada de contas especial, e João Lisboa, que foi condenada a devolver R$ 5,8 milhões depois que o tribunal impugnou as prestações de conta do convênio do FNS no valor de R$ 2,6 milhões.

Sobre os problemas identificados nas prestações de contas e a conseqüente tomada de contas especial da CGU, o recém-empossado presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Júnior Marreca, acredita que na maioria dos casos existe um desconhecimento do gestor na hora de prestar contas. Isso poderia ser resolvido se a entidade já disponibilizasse um setor próprio para auxiliar os prefeitos. Marreca garante que nos próximos meses essa assessoria será montada e sempre que um gestor solicitar, o setor irá acompanhar e orientar para que erros não sejam cometidos e as contas não sejam rejeitadas. “Nós vamos montar uma assessoria para o acompanhamento daqueles prefeitos que nos solicitarem orientação. Com isso, podemos reduzir erros que levam à rejeição de contas”, afirmou o presidente da Famem.

Contratos auditados foram firmados com 10 ministérios

Além dos recursos da Saúde e da Educação, a Controladoria Geral da União (CGU) identificou desvio de recursos repassados pelos Ministérios da Integração Nacional, de Planejamento, de Meio Ambiente, de Esportes, da Cultura, de Ciência e Tecnologia, do Desenvolvimento Social e de Cidades. São 17 prefeituras acusadas de malversação de cerca de R$ 8,1 milhões.

A Prefeitura de Imperatriz, por exemplo, recebeu mais de R$ 800 mil do Ministério da Integração Nacional, mas depois da tomada de contas especial da CGU, foi constatado que o recurso não foi aplicado no objeto previsto no projeto. O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou as irregularidades e condenou a Prefeitura de Imperatriz a devolver R$ 2,7 milhões.

Segundo a assessoria de Comunicação da Prefeitura, a irregularidade apontada pela CGU é de administrações anteriores e que assim que chegar a notificação do débito com o Governo Federal, a Procuradoria Geral do Município será acionada para tomar das providências cabíveis contra o gestor da época, o então prefeito Jomar Fernandes.

As irregularidades apontadas pela CGU são do convênio 467952 de 2002 feito entre o Ministério da Integração Nacional e a administração de Jomar Fernandes para a reconstrução de casas. A prestação de contas de Fernandes foi impugnada e ano passado a Controladoria fez uma tomada de conta encontrando irregularidades, cujos valores a serem devolvidos pela prefeitura são de R$ 2,7 milhões.

De acordo com o secretário executivo do TCU no Maranhão, Carlos Wellington de Almeida, após fazer todo esse levantamento, a Controladoria encaminha o relatório ao TCU, que irá julgar cada administração acusada de desvio de verba. Se considerada verdadeira a irregularidade, o processo é encaminhado à Advocacia Geral da União (AGU) para que a administração municipal seja acionada a devolver o dinheiro.

“A CGU é um órgão investigador, é o que identifica as irregularidades em administrações, em geral, passadas. O papel do TCU é julgar após a apresentação da defesa do acusado. Se condenado, será acionado pela AGU a devolver o dinheiro público.

No entanto, em casos muito raros, esse julgamento pode não acontecer. Isso é possível se o gestor decidir pagar o valor devido à União”, explicou Almeida.

Números

22% dos municípios maranhenses foram fiscalizados
24 prefeituras com problemas no FNDE
25 apresentam irregularidades no uso da verba da FNS
10 ministérios transferiram recursos para as prefeituras
Contas irregulares
Contas abertas no FNE (Educação)

As prefeituras de Presidente Médici, Pedreiras, Esperantinópolis, São Mateus, Turiaçu, São João do Sóter, Timbiras, Bernardo do Mearim, Santa Helena, Paulo Ramos, Buriticupu, Fortuna, Luis Domingues, São Benedito do Rio Preto, Governador Newton Bello, Davinópolis, Conceição do Lago Açu, São João do Caruaru e Santo Antônio dos Lopes.

Contas com problemas no FNS (Saúde)

As prefeituras de Paulino Neves, Bernardo do Mearim, Cajari, Paço do Lumiar, Montes Altos, Serrano do Maranhão, Maracaçumé, Presidente Vargas, Governador Newton Bello, São Pedro da Água Branca, Buritirana, Penalva, Vargem Grande, Centro do Guilherme, Raposa, Vitorino Freire, Montes Altos, Zé Doca, Arame, Anapurus e Cururupu.

Nota do Blog – Excelente a matéria de O Estado do Maranhão, escrita por Carla Lima, que nos mostra a farra que é feita com dinheiro público. Segundo a matéria, o presidente da FAMEM, Júnior Marreca, ainda acredita que alguns gestores não tem experiência na hora de prestar contas. Pode até ser. Mas, muitos deles sabe mesmo é desviar os recursos

Prefeito de Peritoró responderá ação penal no TJ

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça recebeu, na sessão desta segunda-feira, 9, denúncia contra o prefeito de Peritoró, Agamenon Lima Milhomem. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Estadual, acusado de não ter prestado as contas municipais referentes ao exercício financeiro de 2009, perante o Tribunal de Contas do Estado (TCE).



Dr. Agamenon



O prefeito passará a responder ação penal pela suposta prática de crime previsto no Decreto-Lei 201/67, que trata dos crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores.

Agamenon Milhomem defendeu que a acusação não se sustentaria, pois teria encaminhado as contas, embora em atraso.

O relator do caso, desembargador Joaquim Figueiredo, decidiu receber a denúncia, entendendo que estavam presentes a materialidade e indícios da autoria do crime. Segundo ele, na fase inicial se verifica apenas a viabilidade da acusação em tese, devendo a existência ou não do dolo ser analisada durante a fase de instrução.

O desembargador Benedito Belo acompanhou o relator, pelo recebimento da denúncia mesmo que a prestação de contas tenha se dado em atraso. O voto também seguiu parecer da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).

DIVERGÊNCIA - Em sentido contrário, o desembargador Bernardo Rodrigues votou pela rejeição da denúncia por falta de justa causa. O magistrado entende que a prestação das contas, ainda que em atraso, mas antes do oferecimento da denúncia, impede a deflagração de processo criminal.

Fonte: Ascom/TJMA

ESTRATÉGIAS DE PERITORO e FORMOSA DA SERRA NEGRA

No Estado do Maranhão, o que os prefeitos de Peritoró, Agamenon Lima Milhomem  e Enésio Lima Milhomem (foto), de Formosa da Serra Negra,  têm em comum? 

 

Resposta: Pra quem não sabe, além de prefeitos, são irmãos.

Quem esteve na posse do novo Presidente da FAMEM [Júnior Marreca] para o biênio 2011 - 2012, no último dia 17 (quinta-feira), notou a presença do Prefeito Enésio Milhomem e a ausência do irmão Agamenom.

 

O  médico Agamenon, apoiador e cabo eleitoral de Ricardo Murad, seria candidato a Diretor de orçamento e finanças da FAMEM, na chapa intitulada de participativa, idealizada por Murad (que já nasceu morta), que seria encabeçada pelo Prefeito de São João dos Patos, José Mário. Entretanto, seu Irmão Enésio, estava alinhado à chapa ititulada "Unidos pelo municipalismo", encabeçada por Júnior Marreca, da qual é um dos suplentes do Conselho de Ética.

 

Assim, à época, com um de cada lado, independentemente de quem ganhasse, um fazia a vez do outro na chapa "adversária". Com o boicote à chapa de Ricardo Murad, a chapa única, de Júnior Marreca, fora a vencedora. Agora, Enésio faz a vez de Agamenom (foto), que embora não comparecendo à posse de Marreca, está muito bem representado nos novos corredores da FAMEM pelo seu irmão.

DISPUTA AINDA GERA INCERTEZA NO FUTURO DO GRUPO JOÃO SANTOS

O Grupo João Santos é um dos maiores conglomerados industriais existentes no Brasil, sua empresa carro chefe é a Cimento Nassau. Essa divisão colabora com 80% das receitas do conglomerado e domina 13% do mercado nacional o grupo esta presente também setores de comunicações, agroindústria e celulose. Trata-se de um patrimônio avaliado pelo mercado em cerca de R$ 5 bilhões.

O Grupo desde a morte do fundador João Pereira dos Santos que morreu aos 101 anos em 2009, vem enfrentando uma disputa interna pelo seu poder entre as segunda e terceiras gerações.

Existem boatos de que a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) esta interessada na compra da empresa que desde a morte do fundador e as brigas existentes tem despertado o interesse de seus concorrentes, uma das empresas que querem também fazer negócios esta a Cementos de México (Cemex), que tenta entrar no Brasil desde 2006 .

A posição da Cimentos Nassau é confortável ocupa a vice liderança atrás da Cimento Votorantim mas outras empresas que estão entrando no mercado como a Dias Branco Participações que vai desembolsar R$ 650 milhões na construção de duas fábricas e a PG&A (espanhola) que pretende aplicar R$ 80 milhões em uma planta na região.

O que todos temem é que as desavenças entre os herdeiros sejam capazes de “quebrar” o grupo o que não é muito difícil pois a historia do Grupo Matarazzo esta ai para não deixar falar o contrario .

O Grupo João Santos é formado pelas seguintes empresas.

Cimento Nassau: 12 fabricas nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste e 13% do mercado

Usina Santa Terezinha: Açúcar e Álcool a real origem do grupo fatura R$ 280 milhões.

Celulose e Papel de Pernambuco S.A. – Cepasa: A participação do Grupo no setor de papel e celulose teve início em 1972, com a aquisição das Indústrias CEPASA, localizada no município de Jaboatão dos Guararapes, PE, fabricante de papéis e artefatos de papel, como sacos multifoliados para embalagens industriais.

Rede Tribuna de Comunicação: um conglomerado formado por (rádio, TV, Jornal e portal online) se localiza no Espirito Santo e a TV Tribuna é afiliada do SBT, o faturamento do Grupo gira em torno de R$70 milhões

DEMOCRACIA !

A Democracia é um regime de governo onde o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos (povo), direta ou indiretamente, por meio de representantes eleitos — forma mais usual. Uma democracia pode existir num sistema presidencialista ou parlamentarista, republicano ou monárquico.A palavra Democracia vem do grego e significa "poder do povo", ou seja, governo feito pelo povo .Isso quer dizer que, quando num país existe democracia, o povo e soberano para decidir seu próprio destino. Como isso ocorre? Ocorre quando o povo vota em uma eleição e escolhe os seus representantes para governar em seu lugar.

A Democracia opõe-se à ditadura e ao totalitarismo, onde o poder reside numa elite auto-eleita.

As Democracias podem ser divididas em diferentes tipos, baseado em um número de distinções. A distinção mais importante acontece entre democracia direta (algumas vezes chamada "democracia pura"), onde o povo expressa a sua vontade por voto direto em cada assunto particular, e a democracia representativa (algumas vezes chamada "democracia indireta"), onde o povo expressa sua vontade através da eleição de representantes que tomam decisões em nome daqueles que os elegeram.

Outros itens importantes na democracia incluem exactamente quem é "o Povo", isto é, quem terá direito ao voto; como proteger os direitos de minorias contra a "tirania da maioria" e qual sistema deve ser usado para a eleição de representantes ou outros executivos.

Gerente do BB é morto durante assalto no Piauí

Um dos bandidos foi morto. Policiais do Maranhão foram chamados para dar reforço no município de Luzilândia, no Piauí.

SÃO LUÍS - Seis homens armados assaltaram na manhã desta terça-feira (3), a agência do Banco do Brasil do município de Luzilândia, no estado do Piauí.

Segundo informações, os bandidos chegaram em uma Hilux, anunciaram o assalto e efetuaram vários disparos. Haviam cerca de 100 clientes dentro da agência do BB no momento da ação dos bandidos. Eles renderam todos, mandaram que ficassem abaixados e humilharam, ameaçando matar caso alguém se movesse.

Os bandidos pediram que as pessoas que estavam no banco saíssem sem suas camisas, inclusive as mulheres. Um a um eles foram saindo e dificultando o trabalho dos policiais.

Durante troca de tiros com a polícia, um bandido foi baleado na cabeça e está internado em estado grave e o gerente do BB, Humberto Veloso, foi morto. A polícia do Maranhão foi chamada para dar reforço já que o município só dispõe de três policiais. Segundo o Comando da PM do Piauí, os cinco assaltantes estão sendo perseguidos pela Polícia.

A agência bancária ficou completamente destruída por conta do assalto. Segundo informações, eles teriam usados dinamites para explodir o cofre do banco.

RESULTADO DE PESQUISA PARA PREFEITO DE PERITORÓ-MA !!!!

Depois de muitos meses de pesquisa, finalmente termina a enquete . Os internautas com o livre direito de expressão e agindo com democracia, deram sua opinião sobre o melhor candidato para Peritoró-MA, nas eleições de 2012 onde tivemos o resultado que nos mostra :

JULHO DA PESTALLOZZI --------------- 144 VOTOS ( 46%)

UM FILHO DE PERITORÓ --------------- 95 VOTOS   ( 30%)

Pr. JOZIAS                           --------------- 51 VOTOS   ( 16%)

Dr. AGAMENON                --------------- 18 VOTOS    ( 5% )

ZÉ CARLOS                        --------------- 03 VOTOS    ( 0%)

Este blog continuará com uma nova pesquisa, contudo contendo novos nomes !

                                                               PARTICIPEM

Um asteroide do tamanho de uma montanha se aproximará da Terra em 8 de novembro

RIO - Um asteroide do tamanho de uma montanha e com capacidade de destruição equivalente à de 65 mil bombas atômicas se aproximará da Terra em 8 de novembro. Ele passará a cerca de 325 mil quilômetros de nosso planeta, distância inferior à que nos separa da Lua, cuja média (ela varia) é de pouco mais de 384 mil quilômetros. A Nasa, a agência espacial americana, afirma que não há risco de colisão com a Terra nesta passagem do asteroide, batizado com a sigla 2005 YU55.

Ele foi descoberto em 2005 pelo astrônomo americano Robert McMilla, do Programa de Observação do Espaço, em Tucson, Arizona. O corpo celeste se aproxima da Terra uma vez a cada 14 anos, mas, segundo a Nasa, não há risco de choque nos próximos 100 anos. O asteroide tem 400 metros de diâmetro e aproximadamente 55 milhões de toneladas. É pequeno para causar distúrbios no campo gravitacional da Terra - tema recorrente em filmes de catástrofe - mas seria grande o suficiente para destruir países inteiros, com uma cratera de 600 metros de profundidade e até 10 quilômetros de largura.

Segundo a Nasa, observadores munidos de telescópios simples terão uma oportunidade única de ver o asteroide, na madrugada de 8 para 9 de novembro. No entanto, no ápice de aproximação será difícil observá-lo devido porque ainda será dia.

União gay constitui família, diz relator no STF

Da Folha de S. Paulo:

Relator do caso, Ayres Britto reconheceu direitos de gays

Brasília - O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Ayres Britto reconheceu ontem a relação entre pessoas do mesmo sexo como “entidade familiar” e concedeu aos gays os mesmos direitos e deveres da união entre casais heterossexuais.

O tribunal começou a julgar ontem duas ações que pedem a equiparação das uniões homoafetivas às uniões estáveis entre um homem e uma mulher. O julgamento será retomado hoje, quando os outros ministros devem revelar seus votos. A sessão de ontem foi suspensa após quatro horas.

Britto, que é o relator do caso, defendeu a igualdade de direitos entre homossexuais e heterossexuais. “É tão proibido discriminar em relação ao sexo, como à respectiva opção sexual”, afirmou Britto. Para o ministro, “pouco importa se a família é integrada por casais heterossexuais ou homoafetivos.”

Apesar de não citar especificamente questões como o casamento civil e a adoção, o voto do ministro estende na prática os direitos concedidos aos casais compostos por pessoas do sexo oposto, inclusive esses, considerados mais polêmicos.

Açôes

A primeira das ações julgadas pelo STF foi proposta pelo governo do Estado do Rio de Janeiro, em 2008. A outra, proposta pelo procurador-geral da República no ano seguinte, pede a declaração da “obrigatoriedade do reconhecimento, como entidade familiar, da união”.

Juridicamente, o ministro Britto afirmou que o artigo 1.723 do Código Civil, que trata de “entidade familiar” e “união estável”, não pode ser interpretado diferentemente para heterossexuais e homossexuais.

Esse artigo diz: “É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”.

“Não se pode alegar que os heteroafetivos perdem se os homoafetivos ganham. Ninguém perde. Os heteroafetivos não perdem e a sociedade não perde”, afirmou Ayres Britto em seu voto.

O julgamento de ontem começou com a defesa ao direito da relação homoafetiva, feita pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, o constitucionalista Luís Roberto Barroso e outros cinco advogados.

“Impedir uma pessoa de colocar o seu afeto e sua sexualidade onde está o seu desejo é aprisionar-lhe a alma. É impedir a pessoa de ser em sua plenitude”, afirmou Luís Roberto Barroso.

Partidário de ideias diferentes, o advogado da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) Hugo José Cysneiros criticou o reconhecimento da relação homoafetiva e disse que uma decisão neste sentido poderia beneficiar pessoas que praticam a poligamia e o incesto. “Polígamos, incestuosos, alegrai-vos, eis ai uma excelente oportunidade para vocês”, afirmou.