TCE- Tribunal de contas do Maranhão
Gastos sem comprovação ou com documentação suspeita continuam rendendo débitos altíssimos aos prefeitos maranhenses. Em sua primeira sessão plenária do ano, nesta quarta-feira (19) o Tribunal de Contas do Estado condenou dois ex-prefeitos à devolução de recursos em um total superior a R$ 10 milhões.
Despesas com recursos do Fundeb sem documentação comprobatória levou o TCE a imputar um débito de R$ 3,3 milhões a Francimar Marculino da Silva, ex-prefeito de Governador Newton Belo. O gestor teve rejeitada sua prestação de contas referente ao exercício de 2008, envolvendo contas de governo, gestão, Fundeb, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social.
Além do débito referente às contas do Fundeb, o prefeito foi condenado a devolver recursos no total de R$ 543 mil, relativos a recursos gastos irregularmente das contas do FMAS e FMS, entre outras. As multas a serem pagas pelo ex-prefeito somam aproximadamente R$ 190 mil. Cabe recurso da decisão.
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| ex-prefeito de Peritoró-ma( Jozias Lima ) |
Além do principal, débitos originados de despesas irregulares com recursos do Fundeb, FMS e FMAS somam um total de R$ 660 mil. As multas decorrentes das falhas na prestação de contas somam aproximadamente R$ 105 mil. O gestor pode recorrer da decisão.
Na mesma sessão, o TCE reprovou as contas de Washington Luis de Oliveira (Bacuri, 2007) envolvendo contas de governo, gestão, Fundeb, FMAS e FMS, com multas no total de R$ 17,6 mil e Gabriel Amorim Cuba (Cedral, 2007), incluindo governo, gestão, Fundeb, FMAS e FMS, com débito de R$ 525 mil e multa de R$ 5 mil.
O TCE também julgou irregulares as contas de Erly Ferreira Alves (Câmara Municipal de Lima Campos, 2006,) com débito de R$ 33,7 mil e multa de R$ 10 mil.
quero lhes informar a todos os e principalmente ao bombom de alho (Clemilton Trovão) que o tiro que Agamenon e seus bandos de alibabá não colou de espalharem as prestações de contas do Jozias Lima Oliveira, por eles violarem o malote que o TCE/Ma encaminhou ao Jozias e ele Jozias juntamente com Ministério Público, conseguiram anular a decisão do TCE, pois Agamenon e seus alibabá junto com o diretor do Correio Rdº vão responder na justiçaé crime violar correpondencia alhea.
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